O memorando de entendimento russo-turco assinado em 22 de Outubro pelos presidentes Vladimir Putin e Recep Tayyip Erdogan é um documento essencial para compreender a fase atual da guerra internacional contra a Síria e as perspectivas de evolução que o problema regista. Esclarecedor, tanto pelo que afirma como pelo que omite, o texto contém em si mesmo alguns importantes mecanismos de travagem dos objetivos pretendidos pela OTAN, pelos Estados Unidos e outras potências suas aliadas.
O elemento essencial do documento é o compromisso de Ancara e Moscou para atuarem de maneira a "preservar a unidade política e a integridade territorial da Síria", "combaterem todas as formas de terrorismo e contrariarem projetos separatistas"⁽¹⁾.
Tais formulações revelam um programa contra as ambições da OTAN, Estados Unidos e União Europeia manifestadas desde o início da guerra, em 2011, recorrendo a grupos terroristas criados, treinados e financiados expressamente para este efeito. Sendo um texto em que uma das partes é um peso pesado da Aliança Atlântica, traduz importantes divergências estratégicas dentro da organização ao nível regional e deixa clara, por outro lado, a intenção turca de assumir um novo papel no Oriente Médio. Um papel expansionista? Implicitamente sim mas, no momento, com efeitos limitados na Síria — é o que se apura na generalidade do documento.
A Rússia e a Turquia — com o apoio tácito do governo da Síria, como se percebe⁽²⁾ — estipulam as condições em que efetivos militares ao serviço de Ancara ficam a controlar uma faixa com 32 quilômetros de profundidade ao longo da fronteira norte síria, até o Iraque, com exceção do posto avançado de Qamishli, já em poder das tropas de Damasco.
A presença turca neste território tem a sua base no Tratado de Adana, assinado em 1998 pelos presidentes da Síria, Bashar Assad, e da Turquia, Suleiman Demirel — que agora é reafirmado através do memorando russo-turco. Nos termos do entendimento, a Turquia tem autorização de Damasco para perseguir milícias curdas do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) dentro dessa faixa de território: a profundidade de 32 quilômetros foi definida em função do alcance máximo da artilharia de que a guerrilha curda dispunha em 1998.
Uma das omissões relevantes do documento de 22 de Outubro é o fato de não estabelecer um horizonte temporal fixo para a Turquia estar presente neste território sírio, levantando assim legítimas interrogações sobre a eventualidade de estarmos perante uma situação análoga à que se passa no norte de Chipre e que a OTAN e a União Europeia têm sido incapazes de resolver.
A questão curda
Outro dos aspectos essenciais do memorando russo-turco é a forma como aborda a questão dos curdos da Síria.
Os pontos que estabelecem o acordo de Moscou e Ancara para "contrariar os projetos separatistas" e manter a unidade política e a integridade territorial da Síria são muito claros quanto ao destino do Rojava, uma entidade pretensamente curda apoiada pelos Estados Unidos, França e Israel em cerca de um terço do território sírio e que é fulcral para os objetivos ocidentais de desmantelar o país — a exemplo da Líbia. Potências ocidentais recorrem cinicamente a uma causa justa e a direitos legítimos de populações curdas (um povo muito heterogêneo em termos de comunidades e polos de influência) para concretizarem os seus objetivos próprios de índole colonialista. O território entregue ao Rojava integra as principais reservas de petróleo da Síria⁽³⁾ e não é por acaso que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que pretende deixar tropas norte-americanas "a proteger" os campos petrolíferos de Deir ez-Zor, apesar de ter anunciado a retirada militar⁽⁴⁾. Trump recorreu a algumas das suas habituais pérolas de oratória, como por exemplo: "talvez mais alguém queira este petróleo e, nesse caso, terá de submeter-se a um combate infernal, porque está em jogo uma enorme quantidade de petróleo"; ou ainda: "queremos manter esse petróleo, lembrem-se disso. Eu sempre disse que iríamos ficar com o petróleo e queremos guardá-lo porque representa 45 milhões de dólares por mês"; e também: "o que pretendo fazer é talvez um grande acordo com a Exxon Mobil ou uma das nossas grandes empresas para tomar conta dos recursos da região, fazê-lo corretamente e… distribuir a riqueza".
O memorando russo-turco define mecanismos militares para proceder à recolocação das milícias curdas das chamadas Forças Democráticas Sírias, constituídas essencialmente pela organização curda YPG (Forças de Proteção do Povo): forças conjuntas da Polícia Militar russa e da Guarda de Fronteiras Síria; e patrulhas conjuntas russo-turcas. Todos os elementos do YPG deverão retirar-se também, levando as suas armas, das regiões de Manbij e Tell Rifaat. O documento prevê ainda o regresso dos refugiados que o desejarem.
O alcance desta última medida visa também reestabelecer direitos das populações, na sua maioria árabes e assírias, que foram desalojadas de suas casas e terras para que o Rojava fosse constituído num território que não tinha uma maioria demográfica curda. A entidade manipulada pelos Estados Unidos, França e Israel foi criada com base numa cruel limpeza étnica que a comunicação social dominante continua a omitir embora agora seja solícita — e bem — a denunciar as atrocidades cometidas pelas milícias turcomanas que agem sob a tutela das forças armadas turcas.
A solução da questão curda, que na Síria não existia e foi levantada artificial e oportunisticamente pelas forças que promoveram a guerra pela destruição do país, pode solucionar-se dando continuidade ao diálogo estabelecido entre setores do YPG e o governo de Damasco.
Quando se iniciou a infiltração de grupos terroristas na Síria que conduziu à falsamente designada "guerra civil", a comunidade curda e o YPG ficaram do lado do governo de Damasco. A divisão do YPG e a colocação de uma facção dissidente sob controle dos Estados Unidos e aliados — e posterior utilização na pretensa guerra contra o ISIS ou Estado Islâmico — aconteceu numa fase avançada da guerra, no quadro da tentativa de transformação da Síria num conglomerado de entidades homogeneizadas étnica e religiosamente.
O memorando russo-turco orienta-se no sentido inverso, no do restabelecimento de uma Síria una e íntegra. O documento sublinha o compromisso de Moscou e Ancara no respeito pelos acordos de Adana e no apoio ao Comitê Constitucional Sírio, criado recentemente, o qual, integrando representantes governamentais e da oposição, irá redefinir o Estado sírio.
Questões em aberto
Além da reconfiguração da relação de forças à luz do memorando russo-turco, estão ainda em aberto outras questões de fundo na Síria, designadamente a situação na província de Idlib, que continua, em grande parte, em poder de grupos terroristas sob tutela da al-Qaeda e do Estado Islâmico; e também as reações dos derrotados ocidentais, de que são por exemplo a insistência dos Estados Unidos em manter ilegalmente a sua presença militar no terreno.
O memorando russo-turco tem um potencial que permitirá perspectivar o fim da guerra, desde que o compromisso assumido por Ancara seja levado às últimas consequências.
Pontos do documento, como o estabelecimento de mecanismos conjuntos de vigilância e verificação, a criação de medidas para impedir a infiltração de terroristas e o regresso "voluntário e nas melhores condições" dos refugiados, são determinantes. A Turquia, recorda-se, foi durante grande parte da guerra um dos santuários fundamentais do terrorismo que criou a tragédia síria, tanto em termos de mobilização e treino como de infiltração transfronteiriça. Tropas turcas também têm estado envolvidas nas circunstâncias que impedem a libertação de Idlib pelas forças regulares sírias. A aplicação estrita do memorando contribuirá para deixar os grupos terroristas remanescentes sem retaguarda e permitirá a libertação gradual de Idlib — o último bastião terrorista ativo.
A solução e os problemas
O memorando russo-turco está do lado da solução dos problemas criados à Síria; e revela que a Rússia ganhou margem de manobra internacional ao agir a tempo de impedir que se repetisse o caos que hoje existe na Líbia — o caminho que a guerra efetivamente tomava.
Do lado dos problemas continuam a OTAN, os Estados Unidos e os seus mais fortes aliados: França, Reino Unido, Israel e também a Alemanha, que tem vindo a mostrar-se em evidência nos últimos meses. Para a Aliança Atlântica e para estes países, a questão curda e a manipulação de outras comunidades étnicas não são assuntos encerrados, tentando evitar o mais possível a reconstituição e a reconstrução do Estado sírio.
O recurso ao terrorismo continua a ser uma opção: ainda não se percebeu todo o alcance da mal contada história que teve como desfecho oficial a execução do chefe do ISIS, Abu Bakr al-Baghdadi. E os acontecimentos no Iraque visando o governo de Bagdá também não podem ser desligados da situação na Síria e no Irã.
Além disso, a manutenção militar dos Estados Unidos, de "guarda ao petróleo", tem implicações desestabilizadoras muito perigosas, nos limites suscetíveis de provocar confrontos diretos entre tropas russas e norte-americanas. A multiplicação de focos de conflito, mesmo que avulsos, orienta-se pela urgência em impedir a estabilização e a gradual pacificação. Trump declarou-se disposto a um "combate infernal", recorda-se.
A destruição da Síria, não se pode esquecer, era parte de um plano bastante mais vasto que incluía a consequente mudança de regime no Irã, o que não deixou de estar na ordem do dia. A instauração em Teerã de um regime fiel a Washington significaria um passo a mais no progressivo alargamento do cerco da OTAN à Rússia, passando a incluir o Mar Cáspio.
Moscou está ciente disso e reagiu a tempo na Síria, bloqueando parte do projeto.
Quando atualmente os meios de comunicação dominantes se angustiam com as atrocidades das milícias turcomanas, ignorando a verdade sobre grande parte das carnificinas terroristas, incluindo limpezas étnicas, que martirizaram a Síria, expõe todo o cinismo da atitude ocidental perante a situação. Os direitos humanos são a última das suas inquietações.
NOTAS:
(1): O texto integral e oficial do documento pode ser lido no site da presidência russa. (Acesse).
(2): Uma semana antes já as forças do Exército Árabe Sírio tinham estabelecido um acordo, mediado pela Rússia, com as forças curdas, e avançavam para se posicionarem face à operação turca, depois de anos de ausência na região.
(3): No dia 6 de Novembro de 2019, o Exército Sírio, pela primeira vez em sete anos, entrou na região petrolífera de al-Rmelan, na província da al-Hasaka, onde se situam 1250 poços de petróleo. A Síria sofre um embargo da União Europeia quanto à venda do seu petróleo. Já quanto à venda de petróleo sírio por grupos islamistas e curdos, a UE é muito mais tolerante: segundo o sítio investigativo The Syria Report (Beirute, Líbano), desde 2013 que a UE alterou as sanções de forma a permitir, aos terroristas e outros opositores do governo legítimo sírio, vender o seu petróleo.
(4): No dia 4 de Novembro de 2019 as tropas dos EUA retornavam à Síria para "proteger do Daesh" os campos de petróleo nas mãos das milícias curdas pró-Washington.
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