Em 21 de junho, a Presidente interina da Bolívia, Jeanine Añez, assinou um projeto de lei autorizando Eleições Gerais em 6 de setembro, apesar de anteriormente ter relutado em fixar a data exata sob o pretexto da Pandemia da COVID-19. As eleições de urgência, que deveriam ter sido realizadas em 3 de maio, foram adiadas por causa da pandemia.
Após a votação nacional, as autoridades bolivianas apresentaram uma queixa crime em 30 de junho contra o líder do Movimento ao Socialismo (MAS), Luis Arce, por supostos danos econômicos ao País durante seu mandato como ministro da Economia e Finanças Públicas sob o mandato do Presidente Evo Morales. Antes da eclosão da Pandemia, as pesquisas deram a Arce até 33% das intenções de voto, enquanto que o ex-Presidente Carlos Mesa e Añez ficaram atrás com 18% e 17%, respectivamente.
O que estava por trás da “mudança de atitude” de Añez?
“Añez não tinha outra opção senão promulgar a lei para as Eleições de 6 de setembro, porque, se não o fizesse, a lei anterior que a Assembleia Legislativa havia sancionado, colocando um limite de 90 dias, ainda estava em vigor, e as Eleições teriam que acontecer em 2 de agosto. Além disso, várias organizações de trabalhadores e movimentos sociais haviam dado a Añez um ultimato para convocar eleições ou enfrentar a revolta popular”, explica Alberto Echazu, analista político e jornalista do La Resistencia Bolívia.
O analista, que antes deu o alerta sobre a suposta tentativa do Governo Añez de permanecer no poder o máximo de tempo possível sob o pretexto de uma luta anti-COVID, lembra que a Presidente interina de fato tentou pressionar tanto o presidente do Senado Eva Copa (MAS), quanto o presidente do Tribunal Eleitoral, Salvador Romero, para continuar adiando as Eleições. Añez enviou uma carta a Romero, exigindo que a Assembleia Legislativa mostrasse um estudo científico demonstrando que a data acordada para a Eleição não seria perigosa para o País. Copa argumentou que o partido de Añez, o Movimento Social Democrata, havia participado do acordo e que a data havia sido escolhida com base em relatórios do Ministério da Saúde do Governo de Añez.
“[Copa] também lembrou a Presidente do fato de que sua única responsabilidade era convocar eleições e que suas tentativas de continuar adiando a data eram a prova de suas intenções de permanecer no poder, fazendo dela uma mentirosa, depois de ter chorado na televisão nacional dias depois do golpe de Estado, afirmando que sua única missão era assegurar novas e justas eleições, mas sete meses depois ela ainda não o fez”, observa Echazu, acrescentando que Añez e seus companheiros de partido também não conseguiram persuadir Romero a adiar ainda mais a tão esperada votação.
La Paz segue com Luis Arce
O chamado “Bloco de Novembro” composto por Mesa, Camacho e Añez, parece estar dividido antes da nova votação, ainda lutando “para obter o máximo do Golpe”, de acordo com o jornalista.
“Agora eles estão se atacando”, comenta. “O candidato favorito deles ainda é Carlos Mesa, mas parece que nem Camacho nem Añez vão sair da disputa”.
Seus atritos internos são claros em comparação com sua aparente intenção de se livrar de seu principal candidato, Luis Arce, do MAS, considera Echazu.
“O Bloco de Novembro parece não ter chance contra MAS e Arce, que está atualmente liderando as pesquisas”, diz ele. “Isto os levou a retomar a estratégia do lawfare em uma tentativa de perseguir Arce e o MAS completamente”.
O Governo já tentou fazer isto em janeiro de 2020, quando a promotora boliviana Heidi Gila anunciou uma investigação de corrupção contra Arce, acusando-o de suposta apropriação indevida do Fundo de Desenvolvimento dos Povos Indígenas e Agricultores (FONDIOC) em 2015. Nessa época, as audiências, que foram denunciadas pelo candidato presidencial do MAS como uma tentativa de interromper sua candidatura, foram suspensas.
“Agora [as autoridades] apresentaram uma acusação contra Luis Arce por um contrato com uma empresa para fornecer software para o sistema de aposentadoria quando ele era ministro da Economia, mesmo que o Estado já tivesse iniciado um processo contra a empresa por quebra de contrato”, observa o jornalista.
Além disso, o Governo de fato apresentou uma acusação contra o MAS pela suposta fraude eleitoral em outubro de 2019, a fim de proscrever o Partido por ser o suposto perpetrador, destaca Echazu, acrescentando que a suposta “fraude” já foi posta em questão por observadores internacionais independentes, incluindo pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e do Centro de Pesquisa Econômica e Política (CEPR) sediados em Washington, DC.
“A estratégia para proibir a candidatura de Arce e proibir o MAS está em seu ponto mais alto desde que o denunciamos em março, e agora parece ser o último recurso do Regime”, acredita Echazu.
Endividamento crescente e agenda neoliberal
Echazu sugere que esta, entretanto, é apenas metade da história, uma vez que o Governo Añez está correndo para colocar o País no caminho do neoliberalismo e torná-lo dependente do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outros financiadores ocidentais.
La Paz não apenas cortou os laços com a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América — Tratado de Comércio Popular (ALBA-TCP), a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), Venezuela e Cuba, mas também abriu as portas para a Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID), empresas americanas e solicitou um empréstimo de US$327 milhões ao FMI para retardar a propagação da COVID-19, o primeiro crédito à Bolívia em 17 anos.
Em 16 de junho, a Comissão de Planejamento, Política Econômica e Finanças da Câmara dos Deputados da Assembleia Legislativa da Bolívia rejeitou o empréstimo de US$327 milhões do FMI. O Ministério de Economia e Finanças Públicas do País argumentou, no entanto, que o processo não requer aprovação parlamentar e que os recursos para o empréstimo já estão na Bolívia. De acordo com o Ministério, a Bolívia solicitou recentemente até US$1,7 bilhões a organizações internacionais.
“Apesar da intenção do Regime de validar o endividamento com a Pandemia do novo coronavírus, as condições do FMI em consonância com o programa neoliberal do Governo foram denunciadas pela Assembleia Legislativa e por Luis Arce”, ressalta Echazu. “A desvalorização da moeda e a flexibilidade da taxa de câmbio são as condições do FMI, a serem colocadas em prática após o bloqueio”.
Quem vencer as Eleições em setembro terá que lidar com a dívida crescente, especialmente porque as reservas cambiais da Bolívia caíram de US$13 bilhões em 2014 para menos de US$4 bilhões agora, de acordo com o Financial Times.
“Estes fatos revelam a desonestidade do Governo de Añes e a verdadeira intenção por trás do Golpe e da mudança de regime: a restauração do programa neoliberal”, aponta Echazu, observando que sob Morales, o País alcançou um crescimento econômico sustentável.
Segundo o FMI, sob Morales, o PIB boliviano aumentou uma média de 4,8% ao ano de 2004 a 2017, enquanto a porcentagem da população que vivia em extrema pobreza foi reduzida de cerca de 36% para 17% durante esse período. Como o País ultrapassou o limiar de 1.100 dólares de renda nacional por pessoa em 2010, o Banco Mundial mudou a classificação da Bolívia de “renda baixa” para “renda baixa média”.
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