É natural que os constituintes se voltem para o parlamentarismo, como se ele fosse uma panaceia. O golpe de 1964, a ditadura e a sua continuidade sob a "Nova" República simplificam a equação: o presidencialismo constitui a fonte de todos os males. No entanto, a questão não é tão simples. O parlamentarismo é uma realidade histórica. Não é possível engendrá-lo por puro voluntarismo. A menos que se pretenda, implantando-o sem base no querer coletivo popular, que o parlamentarismo se torne, por sua vez, a fonte de todos os males...
Dadas as condições concretas de existência do povo brasileiro, a razão objetiva indicará facilmente que os regimes políticos são secundários. Não é a forma de governo que determina a sociedade. É esta que determina a forma de governo. Mantidas as atuais condições históricas, o parlamentarismo seria um substituto ideal do presidencialismo. Este se esgotou e se desmoralizou, porque tem servido à mais ampla, cruel e visível espoliação das classes subalternas, dos oprimidos do campo e da cidade. Ele é um instrumento de opressão, de demolição da humanidade dos pobres e dos humildes, um agente colonial de repressão e de reprodução da barbárie. Os parlamentares não podem se esquecer disso. Porque não foram os presidentes, sozinhos, que empreenderam essa terrível façanha. Eles contaram, sempre, com a colaboração permanente e prestimosa dos parlamentares e dos partidos. Um parlamento que não defende a democracia para a nação não pode pretender a democracia para si próprio. Torna-se um dos artífices da democracia restrita e, de parlamento, converte-se em auxiliar do poder mais forte. O poder estatal propriamente dito fica nas mãos de um complexo político, que abrange o presidente, os mandachuvas militares, os parlamentares, os magistrados, as elites das classes privilegiadas e o "alto escalão" ministerial e burocrático. No rol das classes privilegiadas entram os representantes da burguesia internacional e os governadores das grandes potências, com os Estados Unidos à frente, para os quais a soberania nacional e a democracia, em países periféricos, são uma pilhéria.
Essa é a realidade, vista em preto e branco. A adulteração do parlamento começou no Primeiro Império, se aprofundou no Segundo Império (sob a tutela sábia do "neto de Marco Aurélio") e foi levada às últimas consequências na Primeira República. Quer dizer, ela se iniciou e se ampliou sob o parlamentarismo, e se completou dentro da moldura histórica de uma oligarquia da escala nacional, que se batizou de "republicana", mas cuja primeira realização consistiu em destruir o republicanismo revolucionário e em institucionalizar uma República que era o seu próprio retrato, tão "imperial" quanto o antigo regime escravista.
É interessante ler Paulo Prado, "Retrato do Brasil", com um olhar desmistificador. A insistência no subjetivo, na "tristeza brasileira", na "luxúria" (numa terra radiosa vive um povo triste"), na "cobiça", no "romantismo" e o "post-scriptum" que esclarece a matriz goethiana (sic!) da interpretação. A ideia-mestra, de que "aqui a luxúria e o desleixo social aproximaram e reuniram as raças", salienta quanto os de cima se revoltavam contra um destino histórico que os jogou nos trópicos, no meio de portugueses broncos, de negros e mulatos saídos da escravidão, uma nação que inviabilizava seus sonhos eurocêntricos. Por isso, com um olho tocavam os negócios, enriqueciam e cuidavam do seu poder; com outro, não perdiam de vista a civilização na e da Europa, enquanto deixavam crescer e reproduzir-se a barbárie mais sórdida aqui dentro.
Os de cima eram a sociedade, determinavam o Estado e a forma de governo — e se lixavam para o povo, do qual não se sentiam parte. Só que eles não eram tão livres a ponto de ultrapassar uma democracia restrita, de privilégios e para os priviligiados. A civilização, vinda de fora e consumida como livro, caviar, champanhe, mulheres da vida ou fórmulas políticas, era uma planta de estufa. Ela não se opunha à barbárie, justificava-a e escondia-a. As "necessidades práticas" alimentavam a barbárie, que não minguava nas relações entre os de cima, mas comia solta contra os de baixo. Como manter a "sociedade organizada" de outro modo? O escravo só temia o castigo corporal; o operário só se curvava à polícia. "Manter a ordem" era uma questão de "pulso firme". A classe se sobrepunha a tudo: à religião, à lei, à solidariedade humana. Nesses confins não havia cultura cívica sequer entre os de cima. Sua vida refinada a seus salões ilustrados imprimiam um toque europeu à vida do cidadão livre, prisioneiro de seus costumes e deveres, que sonhava com os ares da civilização distante e de seus espaços infinitos...
Eis aí o essencial. Herdamos da colônia, do Império, da Primeira República uma sociedade civil que não era civilizada, embora ansiasse pela civilização, e que só era humana para os que possuíam uma condição de prol, alicerçada na riqueza, no privilégio e no poder. A infraestrutura dessa sociedade civil exigia, como seu inferno, a barbárie como reprodução daqueles que, aos milhares, criavam a riqueza, sustentavam o privilégio e impunham a necessidade não só do poder, mas do poder absoluto. O Estado senhoril e escravista era absolutista, malgrado o parlamentarismo "inglês", que nele prevalecia. O Estado oligárquico era absolutista, apesar do federalismo e do "equilíbrio de poderes", tomados de empréstimo aos Estados Unidos. "Progresso" para os de cima; "ordem" para os de baixo: a realidade histórica fazia do presidencialismo uma variante "moderna" do parlamentarismo, porque a função do governo mantinha-se inalterável — colocar e manter o povo no seu lugar!
Quais são os requisitos econômicos, culturais e políticos do parlamentarismo e do presidencialismo? Mesmo os parlamentares que defendem com tanto ardor o parlamentarismo não os definem! Ao contrário, são parcos e por vezes vesgos ou surdo-mudos diante das transformações capitalistas mais urgentes, relacionadas com a eliminação da fome, da miséria e da doença, com a reforma agrária, com a reforma urbana, com a reforma educacional, com a revolução democrática... Querem começar pelo céu, pelo cume do edifício. E com isso entregam a sociedade civil e a sociedade política à dominação direta e à hegemonia monolítica das classes dominantes. Com isso, trocam um diabo coxo por um saci. E ignoram que têm ao alcance das mãos um meio para encetar a transformação da sociedade civil e do Estado, que não põem em prática porque são, em sua maioria, membros ativos ou representantes fiéis das classes dominantes. Como elas, não querem abolir a forma despótica vigente da dominação de classe e de exercício direto do monopólio burguês do poder estatal, por medo do povo, das reformas e revoluções capitalistas e, principalmente, do fim da "transição democrática".
O fim da "transição democrática" marcaria a verdadeira implantação da República e do presidencialismo. Quiçá, poderia representar a instauração de um republicanismo revolucionário, que hoje não ficaria confinado aos círculos esclarecidos de elites "radicais". Seria um republicanismo revolucionário das classes subalternas, dos que "não têm nada a perder" com o advento da democracia e que, certamente, introduziriam fortes doses de libertarismo anarquista, de socialismo ou de comunismo proletários no republicanismo revolucionário. Portanto, o ponto central está nos requisitos econômicos, sociais, culturais e políticos da democratização da sociedade civil. E é aqui que se concentra a resistência à mudança dos estratos dominantes das classes possuidoras e de suas elites políticas, empenhadas em manter, no texto constitucional (e quiçá até através do parlamentarismo), a extrema concentração da riqueza, do prestígio social, da cultura e do poder.
Nas atuais condições históricas, pouco adianta alterar a forma de governo sem tocar nas questões cruciais. Teremos um novo tipo de Estado autocrático, a serviço da defesa dos interesses dos poderosos, numa conjugação que tornará o parlamentarismo funcional para a ampliação de desenvolvimento desigual, com todos os seus fatores e sequelas. Os partidos da ordem, por sua vez, se consolidarão, mas ninguém poderá dizer de antemão que eles alterarão seu reacionarismo diante dos miseráveis da terra, dos operários e dos oprimidos em geral. É sintomático que as reformas mais urgentes são consideradas "radicais" por muitos constituintes que encaram o parlamentarismo como "a melhor saída". Por isso, penso que a prioridade cabe às transformações da sociedade civil, está na conquista de peso e voz pelos de baixo na sociedade civil e no Estado. O colapso do Congresso diante da ditadura e o uso do Colégio Eleitoral dão uma prova cabal das inclinações e possibilidades dos parlamentares, quando eles se sentem pressionados pelas classes dominantes. Para inverter esse quadro seria preciso que os parlamentares se identificassem de modo inquebrantável com a revolução democrática, o que, infelizmente, não é o caso.
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