RICARDO UCEDA: Cerrón, o indefensável

 

        Agora que o país caminha a passos largos para a judicialização da política, é oportuno referir-se ao caso do médico Vladimir Cerrón, considerado indefensável por um amplo setor político. Em 2019, seus antecedentes impediram que duas correntes de esquerda convergissem nas eleições parlamentares. Parte dos motivos foram manifestações de intolerância à cidadania LGTBI. Em uma ocasião, em entrevista ao Rádio Programas del Perú (RPP):

Patricia del Río: O que aconteceria se você encontrasse duas pessoas do mesmo sexo se beijando na Praça de Armas de Junín?

Vladimir Cerrón: Acho que eles deveriam ter um espaço certo para se situar, certo? E se uma criança vir esse ato? A criança é um ser que tudo aspira no conhecimento, na forma. Você pode ver que isso é tratado de maneira comum na sociedade. Tudo leva a um processo de mudança contra a força da tradição.

Del Río: Deveriam se beijar em privado?

Cerrón: Claro, pode ser, por que não? 

        Mas as objeções morais não constituem um impedimento legal para ser um candidato. Nesse caso, até o líder do Partido Morado, Julio Guzmán, teria problemas. A condenação por um crime doloso, que foi a outra razão pela qual os amigos políticos de Cerrón se distanciaram dele, será uma barreira quando, como é previsível, for instituída por uma próxima emenda constitucional. O ex-governador de Junín e fundador do movimento Peru Livre tem uma condenação por negociação incompatível. O crime ocorre quando um funcionário público se interessa indevidamente por um contrato em benefício próprio. Para ser punido, é preciso comprovar o dano iminente à administração estatal.
        Há um tempo, temos mostrado decisões pouco razoáveis ​​do Judiciário em relação a políticos afetados pela impopularidade. Algumas sobre medidas cautelares em fase investigativa — Keiko Fujimori, Pedro Pablo Kuczynski — e outros por falta de provas na sentença, como no caso de Walter Aduviri. O de Cerrón é outro exemplo deste último. 
        Imputaram-lhe incorretamente um pagamento de 850 mil soles a uma empresa que em 2011 ampliou o sistema de água potável e esgoto em La Oroya. Por conta de contingências climáticas, as obras tiveram despesas maiores devido ao alongamento de prazos, que a empreiteira alegou ter sido reconhecido. Como houve divergências, a empresa solicitou uma mediação e, por fim, houve a conciliação extrajudicial, durante a gestão do governador Vladimiro Huaroc. Cerrón, o sucessor, nada mais fez do que executá-la, com base nos relatórios técnicos de seus especialistas. Caso contrário, teria violado sua obrigação de autoridade, causando prejuízos à economia regional.
        A Controladoria elaborou um primeiro relatório que constatou irregularidades. A partir desse documento, o Ministério Público passou a investigar vários funcionários. Cerrón foi acusado de ter assinado, em 15 de dezembro de 2011, uma carta solicitando a transferência. No entanto, a Controladoria, em segundo e definitivo relatório, considerou o pagamento pertinente e a atuação dos gestores que participaram da operação correta.
        Cerrón foi condenado por um tribunal e pela Câmara Superior Anticorrupção de Junín. O surpreendente é que não havia prova alguma, exceto o fato de que ele era a autoridade máxima. Cerrón não participou de nenhum negócio. Revisada a primeira sentença, o relator e presidente do tribunal de apelação, Carlos Carvo, disse que se tratava de uma flagrante violação da presunção de inocência, segundo o qual a responsabilidade por um ato deve ser comprovada. Ele estava em minoria. Os dois membros restantes deram a Cerrón quatro anos de detenção.
        O que pode explicar tal ação da justiça de Junín? Uma hipótese é a pressão da mídia social para punir autoridades corruptas. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal analisa a admissibilidade de recurso de cassação apresentado pelo condenado. A cassação do preso Walter Aduviri, neste caso condenado pelo Poder Judiciário de Puno, já foi admitida na instância superior e aguarda decisão. Independentemente dos resultados, nas eleições de 2021 os movimentos de Aduviri e Cerrón serão relevantes por todo o Peru.        

        Ao nível da opinião pública, incluindo os meios de comunicação, existe uma convicção generalizada de que Vladimir Cerrón é corrupto porque se desconhecem os detalhes descritos, porque não nos relacionamos com as suas ideias — o ex-governador manifestou solidariedade com Nicolás Maduro — ou com as suas expressões . É um caso distinto do de Gregorio Santos, que tem provas concretas de suborno e por isso foi condenado a 19 anos de prisão. O ex-governador de esquerda de Cajamarca está sendo investigado por um segundo ato de conluio. Outra sentença contra si poderia ter a mesma dimensão da primeira. Cumpriria 35 anos, limite previsto por lei.

        Você não precisa ser um jurista para ver que o fervor anticorrupção que turva o governo, a imprensa e os legisladores levou à perda de proporções razoáveis ​​de punição. Os crimes previstos no Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, para os autores de crimes contra a humanidade, que incluem o extermínio de um grupo social por razões de raça, religião ou política, entre outras atrocidades, têm no máximo 30 anos de prisão. Há uma sentença de prisão perpétua para os chefes, que pode ser revista em 25 anos.
        Aqui nos foi passado a mão e nenhum líder nos adverte, principalmente os juristas anticorrupção, que nadam com a correnteza. A justiça de senso comum consolidará um novo poder: o dos juízes e promotores de primeira instância, futuros donos do escrutínio da política. Eles decidirão quem pode ser candidato. O clima prevalecente não nos permite ver que existe um comprometimento do direito de eleger e ser eleito, enquanto alguém for inocente, um direito que em algum momento irá restaurar a justiça supranacional.