ELIAS JABBOUR: A “lei fundamental” da nova formação econômico-social chinesa

 

        A tarefa de todo e qualquer cientista social ocupado com o avançar da humanidade é o de sempre perceber onde se encontra a anatomia humana da qual devemos ter em mente para conhecer a anatomia do macaco. Em termos sócio-históricos, a tarefa é saber qual a formação mais avançada em movimento no mundo de hoje. É assim que chegamos ao “socialismo de mercado” chinês e suas particularidades que nos levou a designá-la como uma “nova formação econômico-social”. O é, como bem lembrou a Presidenta Dilma Rousseff no lançamento de nosso livro “China: O Socialismo do Século XXI”, por “não emergir como resultado de um capitalismo pré-existente”. O desafio é descobrir a natureza de seu funcionamento, sua coerência interna, o “universal no particular”.
        Uma formação econômico-social é composta por modos de produção de diferentes épocas históricas que se sobrepõem uns sobre os outros. A depender do coeficiente de abertura de sua economia, o mercado internacional torna-se fator de pressão de um modo de produção sobre outro. É assim que Vladimir Lenin e Ignacio Rangel perceberam o papel do mercado internacional na penetração do capitalismo na agricultura russa e brasileira e a consequente superação da economia natural de subsistência e, mesmo, do feudalismo no campo. 
        O processo de elevação das forças produtivas na agricultura chinesa ocorre sob a égide um grau de planificação de imensa monta. Desta forma, ao nos remetermos a Adam Smith e analisarmos como ocorre a elevação do papel da economia de mercado tanto à elevação da produtividade do trabalho quanto à unificação do mercado nacional chinês, chegamos ao “socialismo de mercado” quando notamos que o aumento de produtividade ocorre, principalmente, no setor público da economia e não no setor privado. Sua contraparte política é uma superestrutura de novo tipo, uma democracia não-liberal comandada pelo Partido Comunista da China (PCCh).
        A produtividade do trabalho como fator-chave é fundamental a uma visão que nos entregue uma razão como síntese do movimento, da totalidade e da correlação múltipla de fenômenos. Abandonamos assim esquemas estáticos de demanda agregada ou conceitos a-históricos como o de “capitalismo de Estado”. A totalidade e a história também substituem os cada vez mais pobres estudos baseados na relação entre Estado e mercado, “Estado empreendedor” e afins. Tratamos de notar o papel do bloco de poder e suas mutações à luz da expansão da classe operária, causa e consequência da elevação da “economia de mercado socialista”.
        Desta forma, podemos afirmar que a lei fundamental do socialismo de mercado chinês reside na combinação entre diferentes modos de produção, combinação esta cujo aumento da produtividade do trabalho no setor público da economia (modo de produção socialista) acaba que por dirimir as diferenças entre público e privado, na medida em que a elevação da produtividade neste setor faz emergir novas formas históricas de propriedade e novas relações sociais de produção e troca, conforme eu e Alberto Gabriele afirmamos em “China: O Socialismo do Século XXI”.
        A substância da realidade chinesa vai se construindo via inovações institucionais que fazem surgir novas e superiores formas de ação e de novas capacidades estatais. Da elevação da produtividade no setor público da economia emergiu inovações tecnológicas disruptivas. A elevação da planificação a patamares jamais imaginados indica o surgimento de uma variação em nível superior do modo de produção dominante à esta nova formação econômico-social. Chegamos à Nova Economia do Projetamento.
        Evidentemente que chegamos ao “socialismo de mercado como uma nova formação econômico-social” inspirados em Hegel. Supervalorizamos a abstração e desvalorizamos o abstrato. Abstraímos e, ao fazermos isso, reduzimos a matéria ao sensível, simples fenômeno, o essencial, que só se manifesta no conceito. A abstração, assim torna-se o que vulgarmente chama-se de concreto. Talvez tenhamos chegado, com a noção de “socialismo de mercado como uma nova formação econômico-social”, à substância da realidade chinesa.