ELIAS JABBOUR: Prosperidade comum, contradições sociais, socialismo e “Nova Economia do Projetamento”

 

        O conceito-chave em Pequim hoje chama-se “prosperidade comum”. A ideia não é nova, remonta de 1953 no auge da reforma agrária promovida pelo Governo revolucionário recém-instalado. Prosperidade comum é um conceito profundo, pois combina a noção de socialismo enquanto uma marcha para a abundância quanto o sonho camponês da fartura constante. Como tudo para os comunistas chineses, os conceitos vão se adaptando à história, ao nível de desenvolvimento das forças produtivas nacionais, dos desafios internos e externos.
        Se entre 1953 e 1979 a “prosperidade comum” tinha um caráter comunal, entre 1978 e 2008 passou a ter um caráter amplamente subjacente ao objetivo de acelerar o desenvolvimento das forças produtivas, do progresso técnico e da redução da diferença da China em relação aos países desenvolvidos. Vejamos, apesar do crescimento econômico médio de 6,3% ao ano entre 1952 e 1978, a China no início da década de 1980 era ainda muito pobre, apesar de ser o “país mais igualitário do mundo” segundo relatório do Banco Mundial de 1993.
        Deng Xiaoping passou a promover uma visão de prosperidade comum relacionada ao de catching-up e subordinada a objetivos desenvolvimentistas: prosperidade comum como resultado da insistência na propriedade pública dos meios de produção como forma dominante de propriedade, mas autorizando que grupos de pessoas e regiões crescessem primeiro. Um caminho estratégico correto, mas de alto risco em todos os sentidos. Crescimento a qualquer custo.
        O resultado foi a transformação da China, sim, em uma potência comercial, industrial e financeira. Mas também no país com índices alarmantes de desigualdades sociais, regionais e uma explosiva questão ambiental. Diferentes dos líderes soviéticos, os chineses são de uma honestidade impactante. Recentemente o Premiê Le Keqiang escancarou o problema: 600 milhões de chineses viviam com US$153 dólares por mês ao mesmo tempo em que o consumo de luxo e a existência de centenas de bilionários desmoralizavam a natureza socialista do país.
        Evidente que desde o início dos anos 2000 uma série de políticas foram lançadas para enfrentar essas contradições. Todas muito bem-sucedidas a começar pela campanha de desenvolvimento do grande oeste (1999) que levou desenvolvimento ao País inteiro e unificou o mercado interno. Políticas de subsídios agrícolas e de espraiamento de medidas de reconstrução de um sistema público de saúde ocorreram. O cerne da questão, porém, ainda estava por atacar: o surgimento de monopólios privados e de milhares de milionários e bilionários que não tinham suas riquezas taxadas. Em meio a isso o combate à pobreza extrema foi um sucesso e um êxito único na história da sociedade chinesa.
        Xi Jinping desde o final do ano passado passou a colocar o dedo na ferida. O que muitos percebem como uma onda regulatória sobre os monopólios, eu vejo como uma onda de inovações institucionais que vão mexer nas placas tectônicas das formas de propriedade do País. O 20º Congresso do Partido Comunista Chinês no ano que vem pavimentará o caminho para a taxação de grandes fortunas. O problema não é a existência de ricos sob o socialismo. Mas a existência de pobres e a polarização social.
        Este caminho novo em rumo da “prosperidade comum” deverá conviver com a ampliação da base técnica da economia imposta pela guerra tecnológica e ampliação da capacidade de planejamento de grandes políticas voltadas às melhorias das condições de acesso das massas a bens públicos. Na verdade, a “Nova Economia do Projetamento” é economia da transição de uma sociedade centrada da construção de imensos valores de troca para outra, onde os valores de uso passam a ser o dínamo sistêmico.
        Ao lado dos chineses encontra-se um Partido Comunista disposto a enfrentar os reais problemas do País e uma base material e técnica capaz de superar o voluntarismo em matéria de políticas econômicas muito comum nas primeiras experiências socialistas.
        A “prosperidade comum” atual é o ponta pé inicial de uma sociedade onde a forma histórica do socialismo encerra-se no papel central da razão e da ciência como guia. A “Nova Economia do Projetamento” é a “prosperidade comum” baseada em uma sociedade que um dia deixará de ter como métrica o valor para se basear no que Rangel chamava de “projeto indutor de utilidade”