O Governo Modi tem aumentado os impostos sobre os produtos petrolíferos como o seu principal instrumento de mobilização de recursos para gastos governamentais. Ironicamente, isto tem o duplo efeito não de estimular a economia, mas sim de estimular a inflação. Uma política orçamental alternativa de levantamento de recursos através de impostos diretos sobre os ricos (dos quais a tributação da riqueza é a melhor opção possível) e a utilização dessas receitas para aumentar a despesa governamental teria simultaneamente estimulado a economia e mantido baixa a taxa de inflação.
Para ver porque é que isto acontece, considere-se o seguinte exemplo simples: suponha-se que o Governo queira gastar mais 100 rupias (Rs/₹) e obtenha este montante através do aumento dos impostos sobre os produtos petrolíferos. Isto eleva os preços da gasolina e do gasóleo e tem um efeito de pressionar custos em todos os setores, elevando os custos dos transportes. Além disso, também aumenta o preço do gás de cozinha, o que tem um efeito direto sobre o custo de vida. Por esta razão, o impacto de um aumento dos preços dos produtos petrolíferos cai muito mais fortemente sobre os trabalhadores do que sobre os ricos. Porém, os trabalhadores consomem a maior parte dos seus rendimentos de qualquer forma. Ou seja, se os seus rendimentos reais descerem, verifica-se então uma queda correspondente no seu consumo real. Portanto, as ₹100 arrecadadas através de impostos sobre produtos petrolíferos reduzem a procura de consumo em cerca de ₹100, mesmo quando o gasto deste montante pelo Governo aumenta a procura agregada em ₹100. O aumento líquido da procura agregada é portanto muito pequeno, razão pela qual toda esta política orçamental não consegue estimular a economia. Contudo, verifica-se ao mesmo tempo um aumento de preços devido a esta política orçamental e assim o consumo dos trabalhadores diminui. Temos, portanto, os efeitos duplamente deletérios mencionados anteriormente: dificilmente há qualquer estímulo da economia, mesmo quando a taxa de inflação aumenta. Isto é exatamente o que tem acontecido na economia indiana. A taxa de inflação tem aumentado — atingiu 4,48% em outubro de 2021 em comparação com outubro de 2020 —, mas a estagnação industrial persiste, juntamente com enormes estoques de cereais alimentares com a Food Corporation of India. O Índice de Produção Industrial era apenas 3,1% mais elevado em setembro de 2021 em comparação com o mesmo período no ano anterior; era 2,6% mais baixo em comparação com o mês anterior, ou seja, agosto de 2021. A política orçamental seguida pelo Governo Modi, portanto, esmaga o rendimento real per capita dos trabalhadores através da inflação e, ao mesmo tempo, não aumenta o emprego. É precisamente a espécie de política que um governo não deveria seguir numa situação em que há tanta margem disponível na economia sob a forma de capacidade industrial não utilizada e estoque de cereais alimentares. Numa tal situação, que corresponde àquilo a que os economistas chamam um "jogo de soma não nula" (ou seja, uma situação em que o benefício de um não tem de ser à custa de outro), os trabalhadores podem ser melhor remunerados através da criação de maior emprego, sem sequer prejudicar os lucros e a riqueza dos capitalistas, enquanto o governo das classes dominantes ainda consegue gastar mais em infraestrutura. Em vez disso, no entanto, o Governo Modi opta por esmagar os trabalhadores para aumentar os gastos em infraestrutura (mesmo esta despesa, porém, vem sendo cortada), enquanto deixa intacta a margem disponível na economia. Consideremos agora uma política alternativa: suponhamos que o Governo reduza os impostos sobre os produtos petrolíferos e faça o mesmo montante de despesa que estava a fazer no caso acima referido, aumentando o déficit orçamental. Haverá, então, uma clara expansão da procura agregada, uma vez que o aumento da procura causado pelo aumento da despesa governamental (em ₹100 no caso do nosso exemplo) não será compensado por qualquer diminuição alheia, uma vez que neste caso não há tributação de ninguém para a mobilização de recursos. Isto elevará o nível de atividade e de emprego na economia, ao mesmo tempo que fará baixar a inflação. De ambos os pontos de vista, do controle da inflação e da criação de emprego, isto seria uma opção melhor: os trabalhadores se beneficiarão tanto de uma inflação mais baixa como de uma oferta de emprego mais elevada. No entanto, o problema de um aumento das despesas governamentais financiado por déficits orçamentais está em outro aspecto: ele provoca um aumento gratuito da desigualdade de riqueza. Um déficit orçamental implica em um empréstimo do setor privado interno (deixamos de lado, por simplicidade, todos os empréstimos do estrangeiro), o que significa, basicamente, dos ricos internos, nomeadamente os capitalistas e seus asseclas. Mas os ₹100 — neste exemplo — que o Governo estaria tomando emprestado destes ricos internos são colocados em suas mãos pelos próprios gastos do Governo através do aumento do nível da atividade econômica. Eles não poupam este montante, reduzindo o seu consumo em relação ao que era no cenário base, antes de toda esta operação de aumentar as despesas governamentais em ₹100 ter começado. Estes ₹100 de poupança em suas mãos são gerados pela própria operação e estas poupanças chegam às suas mãos mesmo quando aumentam o seu consumo em comparação com o cenário de base. As despesas governamentais financiadas por um déficit orçamental dão, portanto, uma bonança aos ricos internos: eles podem aumentar tanto o seu consumo como sua riqueza — uma vez que a poupança representa um acréscimo à riqueza — sem fazer qualquer sacrifício. É simplesmente um presente que lhes é dado e que não é à custa dos trabalhadores, mas que surge devido à existência da margem disponível na economia. É aqui que entram os impostos diretos. Se houver um aumento dos impostos diretos sobre os ricos internos em ₹100, então o orçamento governamental permanece equilibrado, com ₹100 das suas despesas adicionais a ser igualado por ₹100 de receitas adicionais. Não se trata, portanto, de pedir emprestado nada aos ricos internos, não se trata de aumentar suas poupanças em ₹100 e — uma vez que as suas poupanças são uma determinada proporção do seu rendimento — também não se trata de qualquer aumento do seu rendimento e, consequentemente, do seu consumo. Dos vários impostos diretos, o melhor é, sem dúvidas, a tributação da riqueza, pois ataca diretamente o aumento da riqueza privada que, de outra forma, teria chegado às mãos dos ricos internos na sequência de um aumento das despesas governamentais. Um aumento das receitas dos impostos diretos às despensas dos ricos aumenta o emprego, mantém a inflação baixa e não aumenta gratuitamente a riqueza privada; um aumento das receitas dos impostos sobre a riqueza tem a vantagem adicional de atingir o alvo diretamente. Não é como se a riqueza existente dos ricos nacionais fosse diminuída de qualquer forma; um aumento da despesa pública financiado pelos impostos sobre a riqueza apenas impede qualquer acréscimo adicional gratuito da sua riqueza. Este modo de financiamento da despesa governamental é, portanto, superior tanto ao que o Governo Modi está a fazer (que é aumentar os impostos indiretos, sob a forma de impostos sobre os produtos petrolíferos), como um aumento do déficit orçamental. Mas então porque é que o Governo não recorre a esta medida e, em vez disso, prossegue um caminho de loucura orçamental que ataca os trabalhadores — quer mantendo o desemprego, quer aumentando a inflação — que diminui os seus rendimentos reais per capita? A resposta está nas exigências do capital financeiro globalizado e nas prescrições de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI), que atuam como condutas para estas exigências. O capital financeiro globalizado opõe-se à tributação da riqueza, pois esta atinge a oligarquia empresarial interna com ela alinhada; e o Governo Modi apoia de todo o coração tal suavidade para com a oligarquia. A finança globalizada opõe-se também a um aumento do déficit orçamental, razão pela qual temos uma legislação como a Lei FRBM (Lei de Responsabilidade Fiscal e Gestão do Orçamento) que estabelece um limite ao déficit orçamental como uma percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). O que resta, portanto, é a tributação indireta; e a forma fácil descoberta pelo Governo Modi de aumentar as receitas fiscais indiretas é pela tributação dos produtos petrolíferos. A loucura orçamental do Governo Modi está, portanto, completamente em sintonia com as exigências do capital financeiro globalizado.
Com o aumento dos preços do petróleo no mercado internacional, a prossecução de tal política orçamental só irá aumentar ainda mais a taxa de inflação interna. E se o Governo quiser controlar a inflação, então não aumentará os preços internos dos produtos petrolíferos em linha com os preços mundiais, em vez disso, reduzirá um pouco os impostos sobre esses produtos (como fez recentemente) — mas depois equilibrará esses cortes com uma redução das despesas governamentais a fim de manter o déficit orçamental dentro dos limites, de modo a que o capital financeiro globalizado permaneça satisfeito. Assim, ironicamente, o governo tentará controlar a inflação através do agravamento do desemprego, mesmo numa situação de considerável margem disponível na economia.
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